Adélia praticou uma infração penal e, após amplas investigações, a instituição com atribuição constitucional ajuizou uma ação penal em face dela. Essa instituição é:

Gabarito

A

Comentário do professor

Ministério Público. A Constituição, em art. 129, I, atribui ao Ministério Público a legitimidade ativa privativa para promover a ação penal pública, na forma da lei.

Isso significa que, quando há infração penal e o crime é de ação pública, cabe ao MP oferecer a denúncia em juízo, sendo o titular exclusivo dessa iniciativa processual em defesa do interesse público.

Há duas modalidades: a ação penal pública incondicionada, que não depende de manifestação da vítima para ser proposta, e a condicionada, que exige representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça antes da propositura.

Assim, a instituição que ajuizou a ação contra Adélia foi o Ministério Público, órgão incumbido da persecução penal estatal.