Maria, logo após tomar posse no cargo eletivo de Senadora, foi procurada pelas autoridades competentes e informada sobre a existência de provas de que teria praticado um crime cont

Gabarito

D

Comentário do professor

Maria, ao assumir como Senadora, foi informada sobre provas de crime praticado contra João. Nessa situação, o Ministério Público pode oferecer a acusação perante o Poder Judiciário sem depender de qualquer autorização prévia.

Isso decorre do texto constitucional que atribui ao MP a função de promover, privativamente, a ação penal pública (art. 129, I, CF), ou seja, cabe ao Ministério Público iniciar a persecução penal.

Além disso, como o delito teria sido cometido antes da diplomação, não se aplica a possibilidade de sustação do processo prevista quando a denúncia é por crime ocorrido após a posse, nem há necessidade de autorização da Casa Legislativa. Esse entendimento encontra respaldo na jurisprudência do STF.