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Questão FC78338

Por falha humana, ocorreu um grande vazamento de dejetos químicos no Rio Alfa, daí resultando danos de grandes proporções no respectivo ecossistema, com perdas irreparáveis para a

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2019

Por falha humana, ocorreu um grande vazamento de dejetos químicos no Rio Alfa, daí resultando danos de grandes proporções no respectivo ecossistema, com perdas irreparáveis para a fauna e a flora, além de impossibilitar o consumo da água do referido rio. O pescador João, ao tomar conhecimento dos fatos, decidiu representar ao Ministério Público visando à adoção das medidas cabíveis para obrigar os responsáveis a recuperar o ecossistema.
À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:
  1. pode promover o inquérito civil, mas não a ação civil pública, pois o interesse é coletivo;
  2. pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse difuso;
  3. pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse coletivo;
  4. pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se trata de um interesse individual homogêneo;
  5. não pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois o interesse do pescador é disponível.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o episódio de vazamento químico caracteriza um interesse difuso, isto é, um direito transindividual, de natureza indivisível e titularidade indeterminada, ao meio ambiente e à qualidade das águas, atingindo a coletividade.

Nos termos do art. 129, III, da CF/88, é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos.


O inquérito civil serve para apurar fatos e reunir provas, já a ação civil pública busca a responsabilização dos responsáveis, a reparação do dano ambiental e medidas de prevenção e mitigação, justificando a atuação do MP diante da representação do pescador João.

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