Questão FC78342
Assinale o ente a seguir que não compõe o Ministério Público da União.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
- Ministério Público Federal.
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
- Ministério Público Militar.
- Ministério Público Eleitoral.
- Ministério Público do Trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ministério Público Eleitoral é o gabarito porque não integra o Ministério Público da União.
Isso decorre do texto constitucional, art. 128, I, da CF/88, que enumera expressamente os ramos que compõem o Ministério Público da União, não incluindo o Ministério Público Eleitoral nesse rol.
O Ministério Público Eleitoral é uma função especializada do Ministério Público, destinada à defesa da ordem eleitoral e ao exercício de atribuições na seara eleitoral.
Trata‑se, portanto, de uma atuação específica exercida por membros do Ministério Público designados para questões eleitorais, e não de um órgão autônomo integrante do Ministério Público da União.
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