Questão FC78343
Ana, promotora de Justiça da Comarca Alfa, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar a conduta de João, filho de um influente político que tinha sua base eleitoral
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Insatisfeito com a postura de Ana, o político solicitou que sua assessoria analisasse se a promotora pode ser removida compulsoriamente do seu órgão de execução, sendo-lhe corretamente respondido que:
- a garantia da inamovibilidade veda a remoção compulsória de Ana em qualquer hipótese;
- apenas o procurador-geral de Justiça pode decidir pela remoção compulsória de Ana;
- apenas o Conselho Nacional do Ministério Público pode decidir pela remoção compulsória de Ana;
- apenas por decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por motivo de interesse público, pode ser determinada a remoção compulsória de Ana;
- apenas por decisão do procurador-geral de Justiça ou do órgão colegiado competente do Ministério Público pode ser determinada a remoção compulsória de Ana.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a promotora goza de inamovibilidade constitucional, o que impede sua remoção administrativa por motivos pessoais ou pressão política.
A remoção compulsória só pode ocorrer por motivo de interesse público, precedida de decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, assegurado o direito à ampla defesa.
Essa decisão exige o voto da maioria absoluta de seus membros, formalizando controle institucional sobre transferência de membros para proteger a independência funcional.
Em suma, a transferência de Ana não pode ser determinada por pedido do político, somente por processo interno e colegiado motivado pelo interesse público, conforme a Constituição (CF/88, art. 128, §5º, I, b).
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