Questão FC78351
Clara, pessoa economicamente hipossuficiente, perguntou a um parente, com formação jurídica, se poderia procurar a Defensoria Pública para obter orientações sobre como deveria proc
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2019
O referido parente informou corretamente que a Defensoria Pública:
- não atenderia Clara, pois não existe uma ação judicial em curso;
- somente atenderia Clara se fosse paga a taxa de consulta jurídica;
- não atenderia Clara, pois a atuação no plano extrajudicial restringe-se à defesa dos direitos humanos;
- atenderia Clara, pois sua atuação, de modo gratuito, estende-se ao plano judicial e ao extrajudicial;
- teria liberdade para decidir se atenderia, ou não, Clara, por se tratar de atuação extrajudicial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Defensoria Pública presta, de forma integral e gratuita, orientação jurídica e defesa dos necessitados tanto no plano judicial quanto no extrajudicial.
Clara, sendo pessoa economicamente hipossuficiente, enquadra-se no público-alvo dessa instituição, que tem por função promover os direitos humanos e assegurar acesso à justiça por meio de atendimento orientador e de atos extrajudiciais, como a análise de contratos, orientações sobre venda de imóvel e providências necessárias para a transação.
Esse entendimento decorre do texto constitucional, especialmente do Art. 134 da CF, e da disciplina da Defensoria Pública prevista na legislação complementar, que consolida sua atuação ampla e gratuita em favor dos necessitados.
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