Questão FC78352
O único vizinho de Antônio tinha o hábito de escutar música todos os dias, em volume elevado, até o início da madrugada. De acordo com a Constituição Federal de 1988, para solucion
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2017
De acordo com a Constituição Federal de 1988, para solucionar o problema, Antônio:
- deve procurar a Advocacia-Geral da União, de modo que o problema seja resolvido em caráter nacional;
- caso seja hipossuficiente, deve procurar a Defensoria Pública, pois a questão envolve um interesse individual;
- deve procurar uma associação constituída há pelo menos 1 (um) ano, que poderá defender a sua cidadania;
- deve procurar o Ministério Público, pois a poluição sonora afronta o meio ambiente;
- deve procurar a Procuradoria Geral do Município, responsável pela resolução dos problemas locais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção indica que, sendo hipossuficiente, Antônio deve procurar a Defensoria Pública, por se tratar de um conflito de interesse individual disponível.
Definição e fundamento: a Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovam insuficiência de recursos, conforme art. 134 da Constituição e o inciso LXXIV do art. 5º.
Atuação: a Defensoria pode atuar judicial e extrajudicialmente, em todos os graus, para mediar ou litigar a demanda relacionada ao barulho, buscando solução entre as partes ou na Justiça.
Se Antônio não for hipossuficiente, a via adequada é a contratação de um advogado particular para promover as medidas cabíveis.
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