De acordo com parte da doutrina, os direitos fundamentais possuem significado como princípios básicos da ordem constitucional, participando da essência do Estado Democrático de dir

Gabarito

B

Comentário do professor

Dimensão objetiva dos direitos fundamentais refere-se ao seu papel como princípios estruturantes do ordenamento jurídico, formando um sistema de valores que ultrapassa a esfera do titular individual e alcança toda a organização estatal.

Nessa perspectiva, os direitos fundamentais funcionam como limites e diretrizes para a atuação dos poderes públicos, orientando a elaboração de leis, a atuação administrativa e a interpretação judicial, de modo a garantir a conformidade das normas e atos com a Constituição.

Por isso fala-se em efeito irradiador ou eficácia que se projeta sobre todo o sistema jurídico, conferindo aos direitos fundamentais força normativa que guia decisões e políticas públicas, preservando a essência do Estado Democrático de Direito.