Questão FC78363
Os direitos fundamentais são absolutos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Os direitos fundamentais são absolutos?
- É incorreto afirmar-se que os direitos fundamentais são absolutos, uma vez que tanto outros direitos fundamentais como outros valores constitucionais podem limitá-los.
- A característica da universalidade dos direitos fundamentais está presente tanto no polo passivo quanto no polo ativo das relações jurídicas que permeiam um direito fundamental.
- Os direitos fundamentais, assim como os direitos humanos, estão consagrados expressamente em diplomas legislativos com base constitucional.
- A aplicabilidade dos direitos fundamentais coletivos depende da edição de normas reguladoras de relações jurídicas.
- A previsão constitucional de um determinado direito fundamental vincula automaticamente o Poder Executivo e o Poder Judiciário, mas não o Poder Legislativo.
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Gabarito
A
Não, os direitos fundamentais não são absolutos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e por valores constitucionais, em conformidade com o princípio da ponderação.• Limitação: Podem ser restringidos por outros direitos fundamentais e por valores constitucionais.
• Princípio da ponderação: A ponderação orienta a compatibilização entre direitos para evitar conflitos.
• Finalidade: As limitações visam garantir a convivência harmônica e a dignidade humana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78363
Comentário do professor
Alternativa correta: É correto afirmar que os direitos fundamentais não são absolutos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e valores constitucionais, em conformidade com o princípio da ponderação. Essa característica é essencial para a convivência harmônica entre direitos, evitando conflitos e garantindo a dignidade humana.
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