Questão FC78364
No que se refere aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2024
- Compreendem os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão, os direitos civis e políticos, cujo titular é o indivíduo. Compreendem os direitos de segunda geração (ou dimensão) os direitos sociais, culturais e econômicos, bem como os direitos coletivos ou de coletividades.
- Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são apenas o direito à vida e à liberdade. Os direitos de segunda geração ou dimensão são os destinados à coletividade e à fraternidade, albergando o princípio da solidariedade, como, por exemplo, o direito ao meio ambiente, à paz e ao progresso.
- Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão são apenas o direito à vida, à liberdade e ao voto. Os direitos de segunda geração ou dimensão são os direitos à moradia digna, ao transporte de qualidade e ao trabalho.
- Os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão constituem apenas o direito à vida e à liberdade. Os direitos de segunda geração ou dimensão são os direitos relacionados ao bem-estar social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta apresenta a teoria das gerações dos direitos fundamentais, indicando a classificação clássica entre primeira e segunda dimensão.
Os direitos de 1ª geração correspondem aos direitos civis e políticos, seu titular é o indivíduo, e caracterizam-se por exigir do Estado, primordialmente, um dever de abstenção, ou seja, respeitar liberdades e garantias individuais.
Os direitos de 2ª geração reúnem os direitos sociais, culturais e econômicos, eles demandam atuação positiva do Estado para viabilizar condições materiais de igualdade e bem‑estar.
Além disso, essa dimensão pode abarcar direitos coletivos ou de coletividades, quando a tutela se dirige a grupos ou categorias sociais, exigindo políticas públicas e prestações estatais para sua efetivação.
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