Questão FC78365
Na literatura de direitos fundamentais, estipula-se frequentemente um ordenamento geracional de direitos, sendo correto afirmar a este respeito que
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
- os direitos sociais situam-se na terceira geração de direitos, correspondente aos direitos difusos e coletivos.
- os direitos sociais se enquadram na formulação de um Estado de Bem-Estar Social, compreendendo a segunda geração de direitos fundamentais.
- a primeira geração de direitos fundamentais condicionou a oferta de direitos a políticas sociais previdenciárias, de trabalho, moradia e educação.
- a segunda geração de direitos sociais corresponde, dentre outros, ao direito à liberdade e à igualdade de oportunidades.
- a busca pela dignidade humana, a liberdade e a igualdade, como direitos civis, políticos e sociais, são elementos da terceira geração de direitos fundamentais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta. Os direitos sociais integram a segunda geração de direitos fundamentais e correspondem ao projeto do Estado de Bem-Estar Social, pois pressupõem intervenção estatal positiva para sua concretização.
Caracterizam-se por sua natureza prestacional, exigindo políticas públicas, legislação, financiamento e regulação para assegurar acesso efetivo a saúde, educação, trabalho, moradia e seguridade social.
Originaram-se das transformações sociais e econômicas do século XIX e XX, sendo consagrados em constituições modernas como respostas à desigualdade. Na prática, sua efetividade depende de medidas administrativas e fiscais destinadas à distribuição de bens e serviços.
Assim, a formulação do Welfare State organiza instrumentos redistributivos e mecanismos institucionais para tornar esses direitos realizáveis, impondo ao Estado o dever concreto de implementação.
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