Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, bem como o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos tratados de direitos humanos no Brasil, um tratado q

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Tratados internacionais sobre direitos humanos incorporados ao ordenamento antes da Emenda Constitucional 45/2004 são considerados de hierarquia supralegal. Isso significa que estão acima das leis ordinárias, mas abaixo da Constituição.

A Emenda Constitucional 45/2004 incluiu o art. 5º, §3º, que prevê que tratados de direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos, serão equivalentes a emendas constitucionais, recebendo status constitucional.

Logo, um tratado incorporado antes da EC 45/2004 mantém caráter supralegal, mas pode obter status constitucional se for novamente votado e aprovado pelo rito qualificado previsto no art. 5º, §3º.