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Questão FC78377

Em qual Título e Capítulo da Constituição Federal de 1988 está a norma sobre direitos e deveres individuais e coletivos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Em qual Título e Capítulo da Constituição Federal de 1988 está a norma sobre direitos e deveres individuais e coletivos?
  1. TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; CAPÍTULO I – DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.
  2. TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; CAPÍTULO II – DOS DIREITOS SOCIAIS.
  3. TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; CAPÍTULO II – DOS DIREITOS SOCIAIS.
  4. TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.
  5. TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; CAPÍTULO IV – DOS DIREITOS POLÍTICOS.
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Gabarito

A

Está inserida no Título II, dos Direitos e Garantias Fundamentais, no Capítulo I, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

• Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
• Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.




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Comentário do professor

Alternativa correta: O artigo 5º da Constituição de 1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, está inserido no TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, especificamente no CAPÍTULO I – DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. Esse artigo assegura direitos fundamentais a todos, sem distinção, e garante o acesso à informação como um direito individual e coletivo, conforme o contexto da alternativa correta.


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