“São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O trecho

Gabarito

A

Comentário do professor

A frase citada está prevista na Constituição Federal de 1988, no Art. 5º, inciso X, onde se afirma que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

Trata‑se de uma garantia constitucional de direitos da personalidade, que assegura o direito à indenização quando houver violação, seja por dano material, seja por dano moral.

Por ser norma de força constitucional, essa previsão tem aplicação direta e serve de fundamento para ações civis de reparação e para a proteção judicial desses bens jurídicos.

Na prática jornalística, esse dispositivo exige o equilíbrio entre a liberdade de expressão e o respeito aos direitos individuais, responsabilizando quem divulga conteúdo que lesiona intimidade, honra ou imagem.