Questão FC78390
Num plantão de uma delegacia de polícia, agentes policiais apresentaram à autoridade policial dois indivíduos que foram detidos naquela noite. Hermes foi preso por ter cometido o c
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
- Hermes e Ariadne cometeram crimes insuscetíveis de graça ou anistia, devendo ser-lhes assegurada a assistência da família e de advogado, tendo eles direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo que Ariadne, se condenada, deverá cumprir a pena em estabelecimento distinto em razão do sexo do apenado.
- Hermes cometeu crime inafiançável e imprescritível, e terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo que Ariadne cometeu crime insuscetível de graça ou anistia, tendo ela direito a que se comunique imediatamente a respeito do local onde se encontra ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por ela indicada.
- Hermes cometeu crime insuscetível de graça ou anistia e terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, sendo que Ariadne cometeu crime inafiançável e imprescritível, tendo ela direito a que se comunique imediatamente a respeito do local onde se encontra ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por ela indicada.
- Hermes e Ariadne cometeram crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, tendo ambos direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão e a que se comunique imediatamente a respeito do local onde se encontram ao juiz competente e à sua família ou à pessoa por eles indicada.
- Hermes e Ariadne cometeram crimes imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia, e deverão ser informados de seus direitos, inclusive o de permanecerem calados, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, devendo o juiz, o promotor e a sua família ser informados do local onde se encontram.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta alia as previsões constitucionais sobre tipos penais e direitos do preso. Hermes praticou tráfico ilícito de entorpecentes, crime que a Constituição qualifica como insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, XLIII), o que impede concessões desses institutos em seu favor.
Ariadne praticou racismo, crime que a Carta define como inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII), o que impede fiança e faz cessar a prescrição da pretensão punitiva.
Quanto aos direitos processuais, ambos têm garantias constitucionais: o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou interrogatório (art. 5º, LXIV), e a prisão e o local devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família ou à pessoa por ele indicada (art. 5º, LXII).
Assim, a alternativa C resume corretamente as consequências normativas desses crimes e os direitos dos detidos.
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