Questão FC78391
Considere que João é investigador de polícia e foi informado de que, numa residência, há fundada suspeita de que está em risco a integridade física de uma mulher, em situação de vi
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
- nessa hipótese, é exigido expressamente pela Constituição que a mulher conceda a autorização para a entrada dos policiais na residência.
- a entrada na residência, no período noturno, somente poderá ser realizada se houver ordem judicial.
- a entrada no domicílio somente poderá ser realizada na hipótese mencionada e em flagrante delito de crime hediondo.
- é válido o ingresso do policial na residência, não havendo vedação Constitucional para que os agentes de segurança afastem de imediato o agressor da possível vítima.
- o ingresso dos policiais na residência somente poderá ser realizado se o crime estiver efetivamente acontecendo, pois a Constituição veda expressamente a violação da casa na hipótese de crime permanente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição dispõe que a casa é asilo inviolável, com exceções expressas no art. 5º, XI: ingresso sem consentimento em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro, ou durante o dia por ordem judicial.
Em situação de violência doméstica com fundada suspeita de risco à integridade física, o policiamento pode ingressar para proteger a vítima, procedimento que pode configurar flagrante ou justificar atuação de socorro imediato. Nesse contexto, é lícito que os agentes afastem o agressor da vítima como medida de proteção.
Os atos devem observar proporcionalidade e ser formalizados, com registro e controle judicial posterior, preservando direitos e priorizando a segurança da vítima.
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