Questão FC78396
São direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5o da Constituição Federal,
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
- licença paternidade, salário família e direito à habeas data.
- gratuidade do registro de nascimento e óbito para aqueles reconhecidamente pobres, 13o salário e princípio da legalidade penal.
- proibição da pena de morte, seguro-desemprego e licença paternidade.
- liberdade de associação, liberdade de exercício do trabalho, liberdade de pensamento e proibição da pena de morte.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 5º da Constituição Federal trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.
A alternativa D está correta porque reúne dispositivos expressos nesse artigo: a liberdade de associação (art. 5º, XVII), que garante a formação de entidades para fins lícitos,
o livre exercício do trabalho (art. 5º, XIII), que assegura a possibilidade de exercer qualquer ofício ou profissão, observadas as qualificações legais,
a liberdade de pensamento e de consciência (art. 5º, VI), que protegem crenças e manifestações intelectuais,
e a proibição da pena de morte (art. 5º, XLVII, "a"), vedando essa sanção no país salvo hipótese excepcional prevista em lei. Esses direitos integram a proteção constitucional às liberdades individuais.
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