Questão FC78398
Assinale a alternativa que reflete dispositivo constitucional diretamente vinculado à chamada “garantia à liberdade de expressão”:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
- “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.”
- “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”
- “é assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte.”
- “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.”
- “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.”
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 5º, IV da Constituição estabelece que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, proteção central da liberdade de expressão.
Isso significa que todo indivíduo pode externar ideias, opiniões e informações, contribuindo para o debate público e o pluralismo democrático.
A proibição do anonimato busca assegurar responsabilidade pelas manifestações, permitindo a reparação por abusos e a responsabilização civil ou penal quando houver violação de direitos alheios.
Esse direito não é absoluto, ele convive com outros bens protegidos, como a honra, a intimidade e a segurança, e pode ser limitado segundo a lei para harmonizar interesses concorrentes.
Em suma, a norma consagra a liberdade de expressão, vinculando-a à responsabilidade pessoal pelas palavras.
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