Questão FC78407
Como a Constituição classifica o crime de racismo quanto à fiança e à prescrição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Como a Constituição classifica o crime de racismo quanto à fiança e à prescrição?
- os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à realização do policiamento ostensivo e preservação de ordem pública.
- constitui crime inafiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- aquele que for civilmente identificado deverá ser submetido à identificação criminal.
- os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas exclusivamente à proteção de suas instalações.
- a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
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Gabarito
Errado
A prática do racismo é tipificada como crime pela Constituição, sendo inafiançável e imprescritível.
• Fiança: Não é possível pagar fiança para responder ao processo em liberdade.
• Prescrição: O crime não prescreve e pode ser perseguido judicialmente a qualquer tempo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78407
Comentário do professor
Alternativa correta: A prática do racismo é tipificada como crime pela Constituição Federal, sendo inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º, inciso XLII. Isso significa que não é possível pagar fiança para responder ao processo em liberdade e que o crime não prescreve, ou seja, pode ser perseguido judicialmente a qualquer tempo.
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