Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um crime imprescritível.

Gabarito

D

Comentário do professor

Racismo é crime imprescritível segundo a Constituição Federal, sendo a alternativa correta.

O dispositivo constitucional é o art. 5º, XLII, que estabelece: a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeita à pena de reclusão, nos termos da lei.

Por imprescritível entende-se que a pretensão punitiva do Estado não se extingue pelo decurso do tempo, a ação penal pode ser proposta a qualquer momento. Por inafiançável significa que não cabe fiança para responder ao processo.

Na prática, isso reforça a obrigação de apuração imediata e responsabilização dos autores, garantindo proteção aos direitos fundamentais e efetividade da norma constitucional.