Questão FC78414
Hermes cometeu o crime de tráfico de entorpecentes e Narciso, podendo evitar, se omitiu para evitar o crime de terrorismo. Nessa hipótese, conforme estabelece a Carta Magna brasile
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
- Hermes terá direito a fiança, mas seu crime é insuscetível de graça ou anistia, enquanto que Narciso não poderá sofrer punição pela mera conduta omissiva.
- Hermes não terá direito a fiança, mas seu crime é suscetível de graça ou anistia, enquanto que Narciso terá direito a fiança e seu crime será suscetível de graça ou anistia.
- ambos terão direito a fiança, mas ambos os crimes são insuscetíveis de graça ou anistia.
- Hermes terá direito a fiança, mas Narciso não, sendo que o crime daquele é insuscetível de graça ou anistia, mas o crime de Narciso admite ambos benefícios.
- ambos cometeram crimes inafiançáveis, ainda que Narciso tenha sido apenas omisso, sendo ambos os crimes insuscetíveis de graça ou anistia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: Ambos os crimes são insuscetíveis de graça ou anistia, conforme o artigo 5º, inciso XLIII da Constituição Federal, que prevê a inafiançabilidade e a insuscetibilidade de anistia para crimes como tráfico de entorpecentes e terrorismo, independentemente da conduta ser comissiva ou omissiva. Portanto, Narciso, ao se omitir, também comete crime inafiançável e insuscetível de anistia.
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