Questão FC78415
Exclusivamente nos termos do art. 5º, XLIII da CF/88, são insuscetíveis de graça ou anistia
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
- os crimes hediondos, apenas.
- os crimes de preconceito e os crimes ambientais.
- os crimes praticados com violência contra a mulher em razão da condição de gênero.
- a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: O artigo 5º, XLIII da CF/88 estabelece que a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos são insuscetíveis de graça ou anistia. Isso significa que esses crimes, por sua gravidade e impacto na sociedade, não podem ser perdoados ou anistiados, refletindo a proteção dos direitos humanos e a luta contra a impunidade.
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