Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, contempla um direito e uma garantia fundamental.

1. É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.
2. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
3. É livre a expressão da atividade intelectual e artística, dependendo em todos os casos de licença do poder público.
4. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, exceto a coisa julgada.
5. É autorizado o Tribunal de Exceção apenas nos crimes de guerra.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 30/01/2025