Questão FC78418
Segundo a Constituição Federal, se um cidadão brasileiro requerer a um órgão público informação de interesse coletivo ou geral, é correto afirmar que a informação solicitada
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
- deverá ser prestada, no prazo da lei, não podendo o órgão público recusar a fornecer a informação sob qualquer alegação.
- poderá ser recusada a ser prestada, sob a alegação de que o cidadão somente tem direito a obter informação de seu interesse particular.
- deverá ser prestada no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, exceto se for de sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
- será prestada no prazo estabelecido pelo órgão que detém a informação, se o requerente comprovar seu interesse na obtenção.
- poderá ser recusada a ser fornecida se a informação for relacionada a vencimentos ou proventos de servidores públicos na ativa ou aposentados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A informação solicitada deverá ser prestada no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, exceto nos casos em que a informação for considerada de sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e os princípios constitucionais da transparência e do direito à informação.
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