Questão FC78419
Morfeu é policial civil e, em seu dia de folga, foi avisado, às 20:00 horas, por um vizinho seu, que um crime estava em andamento dentro de uma residência no bairro. Considerando o
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
- não poderá adentrar a residência por ser noite e por não estar de posse de mandado judicial.
- poderá adentrar a residência em questão, por se tratar de caso de flagrante delito.
- somente poderá adentrar a referida residência com consentimento do morador.
- poderá adentrar a residência onde ocorre o delito, desde que obtenha um mandado judicial.
- não poderá adentrar a residência, nem mesmo para prestar socorro, uma vez que ele não estava em dia de serviço.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: Morfeu poderá adentrar a residência em questão, por se tratar de caso de flagrante delito. A Constituição Federal garante a inviolabilidade do domicílio, mas prevê exceções, como no caso de crime sendo cometido. A situação relatada caracteriza um flagrante, permitindo a entrada do policial civil sem mandado judicial para a proteção da ordem e a repressão ao crime.
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