Questão FC78425
A perda da nacionalidade pode alcançar brasileiros natos e naturalizados?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
A perda da nacionalidade pode alcançar brasileiros natos e naturalizados?
- Os direitos fundamentais têm por características serem absolutos e universais, e o atributo da universalidade se estende ao polo passivo das relações jurídicas que ocorrem em torno de um direito fundamental.
- Todos os direitos fundamentais são considerados indisponíveis e inalienáveis e vinculam os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
- A perda da nacionalidade poderá alcançar tanto o brasileiro nato quanto o brasileiro naturalizado.
- De acordo com a doutrina, o direito de sufrágio se limita ao direito de voto, de votar e de ser votado.
- A incapacidade civil absoluta e a condenação criminal transitada em julgado são hipóteses de perda dos direitos políticos.
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Gabarito
Certo
A perda da nacionalidade pode ocorrer tanto para brasileiros natos quanto para brasileiros naturalizados, conforme o artigo 12 da Constituição Federal.
• Brasileiro nato: não pode ser privado de sua nacionalidade, exceto em casos específicos.
• Brasileiro naturalizado: pode perder a nacionalidade por algumas razões, como a aquisição de outra nacionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78425
Comentário do professor
Alternativa correta: A perda da nacionalidade pode ocorrer tanto para brasileiros natos quanto para brasileiros naturalizados, conforme o artigo 12 da Constituição Federal. O brasileiro nato não pode ser privado de sua nacionalidade, exceto em casos específicos, enquanto o brasileiro naturalizado pode perder a nacionalidade por algumas razões, como a aquisição de outra nacionalidade. Portanto, a afirmativa está correta ao reconhecer a possibilidade de perda da nacionalidade para ambas as categorias.
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