A Constituição Federal estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros,

1. o terrorismo e o racismo.
2. a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
3. o racismo e os definidos como crimes hediondos.
4. a prática da tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
5. o tráfico ilícito de entorpecentes e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 30/01/2025