Questão FC78428
Considere que Clarice e José são casados, moram em área de risco para alagamento e na noite do dia 22 de fevereiro de 2022 estavam em casa quando houve uma grande tempestade. A viz
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Sônia agiu
- erroneamente, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, especialmente à noite.
- corretamente, pois apesar da casa ser asilo inviolável do indivíduo, admite-se que entre sem consentimento do morador em caso de desastre.
- erroneamente, pois são invioláveis a intimidade e a vida privada.
- corretamente apenas se ela comprovar, ainda que posteriormente, que eles estavam em iminente risco de morte ou que são idosos.
- erroneamente, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: Sônia agiu corretamente, pois, embora a casa seja considerada asilo inviolável, a situação de iminente risco de desabamento e a necessidade de salvar vidas justificam a entrada sem consentimento. A Constituição Federal prevê a proteção à vida e à integridade física, que se sobrepõem ao direito à inviolabilidade do domicílio em casos de emergência.
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