Questão FC78430
A Constituição Federal garante gratuidade, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania e também às ações de
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
- habeas corpus e mandado de segurança.
- mandado de segurança e ação popular.
- habeas-corpus e habeas-data.
- ação civil pública e habeas data.
- habeas corpus e mandado de injunção.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, assegura a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, incluindo as ações de habeas corpus e habeas data. O habeas corpus é um remédio constitucional que protege a liberdade de locomoção, enquanto o habeas data garante o acesso a informações pessoais. Ambas as ações são essenciais para garantir direitos fundamentais e, por isso, têm a gratuidade assegurada.
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