Questão FC78431
Assinale a alternativa que traz todas as hipóteses do art. 5º, XI, da Constituição da República, que trata das exceções à regra de inviabilidade do domicílio.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
- flagrante delito; desastre; para prestar socorro; por determinação judicial (apenas durante o dia).
- flagrante delito; desastre; para prestar socorro; por determinação judicial (qualquer horário).
- suspeita de crime; para prestar socorro; por determinação judicial (durante o dia).
- suspeita de crime; desastre; por determinação judicial (qualquer horário).
- flagrante delito; por determinação judicial (qualquer horário).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa A está correta porque enumera corretamente as hipóteses de exceção à inviolabilidade do domicílio previstas no art. 5º, XI, da Constituição Federal. As situações de flagrante delito, desastre e para prestar socorro são situações em que a entrada no domicílio é permitida independentemente de autorização, enquanto a determinação judicial se aplica durante o dia, conforme a regra. Assim, abrange todas as condições estabelecidas pela norma constitucional.
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