Questão FC78432
A Constituição Federal consagra o direito à informação em prol das pessoas em face dos órgãos públicos, fazendo ressalva desse direito quanto ao sigilo que seja imprescindível
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
- à intimidade e à vida privada.
- aos interesses da Administração Pública.
- à segurança da sociedade e do Estado.
- à segurança das altas autoridades públicas.
- à segurança do Estado e aos interesses da Administração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A opção C está correta porque a Constituição Federal garante o direito à informação, mas estabelece exceções para proteger a segurança da sociedade e do Estado, que são fundamentais para a manutenção da ordem e da estabilidade. O sigilo é permitido quando necessário para resguardar esses interesses, evidenciando a importância de equilibrar o direito à informação com a segurança pública.
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