Questão FC78433
Quem decide sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e os interesses a serem defendidos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Quem decide sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e os interesses a serem defendidos?
- é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê- lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
- as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- a administração pública indireta dos Estados obedecerá aos princípios de legalidade, relatividade dos direitos, moralidade, publicidade e eficiência.
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Gabarito
B
O direito de greve é assegurado pela Constituição Federal, cabendo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses a defender.É um direito fundamental dos trabalhadores e instrumento legítimo de reivindicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78433
Comentário do professor
Alternativa correta: O direito de greve está assegurado pela Constituição Federal, que confere aos trabalhadores a liberdade de decidir quando e como exercer esse direito, bem como quais interesses defender. Isso está previsto no artigo 9º, que garante que a greve é um direito fundamental dos trabalhadores, sendo um instrumento legítimo de reivindicação. Portanto, a afirmação de que compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e os interesses a serem defendidos está correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em