Assinale a alternativa correta no tocante ao direito à informação previsto na Constituição Federal.

1. É um direito que pode ser exercido pelo cidadão brasileiro, sendo, contudo, vedado aos estrangeiros.
2. A recusa em prestar a informação solicitada pode gerar responsabilidade ao servidor público.
3. Ele pode ser exercido para obter informação de interesse pessoal, mas não quando a informação é de interesse coletivo.
4. A solicitação da informação depende do pagamento da respectiva taxa, que, se não for paga, pode gerar a recusa da sua prestação.
5. Ele visa garantir os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, que não podem ser restringidos em nenhuma hipótese.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 30/01/2025