Questão FC78456
Considerando o seu regime jurídico, a respeito do mandado de injunção, é correto afirmar que a respectiva sentença
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2024
- terá eficácia subjetiva limitada às partes e produzirá efeitos até o advento da norma regulamentadora.
- terá eficácia ultra partes e erga omnes, salvo se o relator conferir-lhe eficácia limitada às partes.
- poderá ter seus efeitos estendidos aos casos análogos por decisão monocrática do relator até o trânsito em julgado.
- proferida no mandato de injunção coletivo, induz litispendência em relação aos individuais.
- somente produzirá efeitos após o seu trânsito em julgado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A sentença em mandado de injunção tem eficácia subjetiva limitada às partes envolvidas e seus efeitos perduram até que seja editada a norma regulamentadora que se busca. Isso significa que, enquanto a norma não for criada, a decisão serve apenas para os que ajuizaram o mandado, garantindo a efetividade do direito pleiteado em caráter individual.
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