Questão FC78460
Qual remédio constitucional é adequado para suprir omissão legislativa que impede o exercício de prerrogativas de nacionalidade, soberania e cidadania?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Qual remédio constitucional é adequado para suprir omissão legislativa que impede o exercício de prerrogativas de nacionalidade, soberania e cidadania?
- o mandado de segurança.
- o habeas data.
- a ação civil pública.
- o habeas corpus.
- o mandado de injunção.
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Gabarito
Errado
O mandado de injunção é o remédio constitucional que visa garantir o exercício de direitos e liberdades constitucionais quando a falta de norma regulamentadora impossibilita sua plena fruição.
Visa suprir a omissão legislativa que impede o exercício de prerrogativas relacionadas à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Veja como foi cobrado:
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Comentário do professor
Alternativa correta: O mandado de injunção é o remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal, que visa garantir o exercício de direitos e liberdades constitucionais quando a falta de norma regulamentadora impossibilita sua plena fruição. Assim, é a ferramenta adequada para suprir a omissão legislativa que impede o exercício de prerrogativas relacionadas à nacionalidade, soberania e cidadania.
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