Questão FC78464
Em que condição brasileiros naturalizados podem propor ação popular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Em que condição brasileiros naturalizados podem propor ação popular?
- Pode ser proposta por estrangeiro.
- O Ministério Público tem legitimidade para ingressar em juízo, originariamente, com ação popular.
- Pode ser proposta para atacar lei em tese.
- Pode ser proposta por brasileiros naturalizados com alistamento eleitoral.
- Pode ser proposta por pessoa jurídica.
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Gabarito
D
Brasileiros naturalizados podem propor ação popular desde que estejam registrados para o alistamento eleitoral.
A Constituição Federal assegura a legitimidade da propositura da ação popular a qualquer cidadão brasileiro, independentemente de sua condição de naturalizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78464
Comentário do professor
Alternativa correta: A ação popular pode ser proposta por brasileiros naturalizados, desde que estejam registrados para o alistamento eleitoral, pois a Constituição Federal assegura a legitimidade para a propositura da ação popular a qualquer cidadão brasileiro, independentemente de sua condição de naturalizado.
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