Questão FC78471
Que direitos constitucionais tem o trabalhador em atividade insalubre?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Que direitos constitucionais tem o trabalhador em atividade insalubre?
- terá direito de ação, quanto a eventuais créditos trabalhistas, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.
- terá o direito ao adicional noturno com remuneração superior a, no mínimo, 50 (cinquenta) por cento à do normal e ao adicional de insalubridade, na forma da lei.
- deverá receber o adicional pelo trabalho noturno com remuneração superior à do horário diurno em, no mínimo, 20 (vinte) por cento e o adicional de insalubridade de 50 (cinquenta) por cento.
- terá direito à irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, e ao adicional de remuneração para a atividade insalubre.
- não poderá exercer função considerada insalubre durante o horário noturno, por expressa vedação do texto constitucional.
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Gabarito
D
O trabalhador em atividade insalubre tem direito à irredutibilidade do salário, salvo disposição em convenção ou acordo coletivo, e ao adicional de remuneração pela insalubridade.• Irredutibilidade salarial: garante que o salário não pode ser reduzido, salvo disposição em convenção ou acordo coletivo.
• Adicional de insalubridade: é garantido pela Constituição para proteger os trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78471
Comentário do professor
Alternativa correta: Sumaia terá direito à irredutibilidade do salário, conforme o princípio da proteção ao trabalhador, que garante que o salário não pode ser reduzido, salvo disposição em convenção ou acordo coletivo. Além disso, ela também terá direito ao adicional de remuneração para a atividade insalubre, que é garantido pela Constituição para proteger os trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde.
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