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Questão FC78473

Qual dever do Estado em relação à Educação Infantil?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda:

Qual dever do Estado em relação à Educação Infantil?
  1. para as crianças mais vulneráveis.
  2. somente para as mães que trabalham.
  3. para as crianças que residam na zona urbana.
  4. em pré-escola para as famílias de baixa renda.
  5. em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
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Gabarito

Errado

O Estado deve garantir a Educação Infantil em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos de idade.

• Desenvolvimento integral: assegura o desenvolvimento integral desde os primeiros anos de vida para crianças até 5 anos de idade.
• Inclusão educacional: promove a inclusão educacional independentemente da condição socioeconômica das famílias.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78473

Comentário do professor

Alternativa correta: O artigo 208 da Constituição Federal estabelece que é dever do Estado garantir a Educação Infantil em creches e pré-escolas, visando atender a crianças de até 5 anos de idade. Essa garantia é fundamental para assegurar o desenvolvimento integral e a inclusão educacional desde os primeiros anos de vida, independentemente da condição socioeconômica das famílias.

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