Questão FC78474
O que caracteriza a garantia dos direitos sociais em relação às demais formas de assistência?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O que caracteriza a garantia dos direitos sociais em relação às demais formas de assistência?
- o cumprimento da responsabilidade social do Estado com os cidadãos.
- o ato de doação do governo para com as pessoas necessitadas.
- a possibilidade de transferir a responsabilidade do Estado para as famílias.
- a transferência de responsabilidade das inserções sociais para a sociedade.
- a concessão de benefícios do Estado para com a população economicamente carente.
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Gabarito
A
A garantia dos direitos sociais é o cumprimento da responsabilidade social do Estado para assegurar condições dignas de vida e trabalho e promover o bem-estar social e a justiça.• Responsabilidade estatal: obrigação do Poder Público de atender às necessidades básicas da população e proteger direitos fundamentais do cidadão.
• Condições dignas: garantia de vida e trabalho em padrões que promovam o bem-estar social e a justiça.
• Compromisso institucional: ação permanente do Estado que vai além de mera doação e configura dever público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78474
Comentário do professor
Alternativa correta: A garantia dos direitos sociais implica o cumprimento da responsabilidade social do Estado com os cidadãos, refletindo a obrigação do Poder Público em assegurar condições dignas de vida e trabalho, promovendo o bem-estar social e a justiça. Isso se diferencia de outras formas de assistência, pois não é apenas uma doação, mas um compromisso institucional de atender às necessidades básicas e direitos fundamentais da população.
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