Questão FC78476
Que assistência gratuita a Constituição assegura aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Que assistência gratuita a Constituição assegura aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade?
- a Constituição já assegura a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
- a Constituição assegura que, caso seja concedido seguro contra acidente de trabalho e esse seja custeado pelo empregador, a conduta excluirá a responsabilidade deste por indenização em caso de culpa.
- a proposta de acordo coletivo não poderá ser aceita, pois a Constituição Federal veda a redução do salário.
- o acordo não precisará dispor sobre o aviso prévio dos trabalhadores, pois a Constituição já assegura que este será proporcional ao tempo de serviço e não inferior a quinze dias.
- a Constituição não estipula a proteção do emprego rural em face do processo de automação, devendo esse tema ser regulado no acordo coletivo.
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Gabarito
A
A Constituição assegura assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade.Essa previsão é fundamental para a proteção e desenvolvimento das crianças, sendo uma obrigação do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78476
Comentário do professor
Alternativa correta: A Constituição Federal assegura, em seu artigo 208, a educação infantil em creches e pré-escolas como um direito social, garantindo a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade. Essa previsão é fundamental para a proteção e desenvolvimento das crianças, sendo uma obrigação do Estado.
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