Questão FC78479
Menor de 18 anos pode trabalhar no período noturno em turnos ininterruptos de revezamento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Menor de 18 anos pode trabalhar no período noturno em turnos ininterruptos de revezamento?
- terá direito a uma jornada de trabalho de seis horas, salvo negociação coletiva, mais uma remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- terá direito a uma jornada de trabalho de seis horas, que não poderá ser objeto de negociação coletiva, mais uma remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- terá direito a uma jornada de trabalho de seis horas, salvo negociação coletiva, mais uma remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do diurno.
- terá direito a uma jornada de trabalho de sete horas, salvo negociação coletiva, mais uma remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do diurno.
- não poderá trabalhar na condição apresentada por expressa vedação constitucional.
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Gabarito
Errado
Não, a Constituição Federal proíbe expressamente o trabalho noturno para menores de 18 anos.
Portanto, um jovem de 17 anos não pode ser contratado para turnos ininterruptos de revezamento noturno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78479
Comentário do professor
Alternativa correta: A Constituição Federal proíbe expressamente o trabalho noturno para menores de 18 anos, conforme o art. 7º, XXXIII. Portanto, Heráclito, por ter apenas 17 anos, não pode ser contratado para essa condição de trabalho, configurando a vedação constitucional a sua contratação para turnos ininterruptos de revezamento noturno.
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