Questão FC78483
Qual a finalidade dos direitos sociais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual a finalidade dos direitos sociais?
- o Estado apoiar os indivíduos para que se tornem dignos de receber proventos de transferência de renda.
- haver compensação moral, não propriamente material, às condições de vida desiguais entre os cidadãos.
- dispor o Estado de serviços e políticas, embora universais, voltados sobretudo a atenuar a condição de hipossuficiência de parcela da sociedade.
- orientar a satisfação de Bem-Estar Social pela oferta de serviços dirigidos pela iniciativa privada.
- o Estado oferecer condições de liberdade aos indivíduos ao regular as relações sociais, políticas e econômicas em proveito aos ditos hipossuficientes.
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Gabarito
Certo
Os direitos sociais visam garantir um mínimo existencial e a dignidade humana por meio de serviços e políticas estatais, universais, que buscam atenuar a hipossuficiência e promover inclusão, igualdade e justiça social.• Mínimo existencial: garantia de condições básicas de vida e dignidade humana para os mais vulneráveis.
• Papel do Estado: oferta de serviços e políticas públicas universais, direcionadas a mitigar a hipossuficiência.
• Finalidade social: promoção da inclusão, igualdade e justiça social.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78483
Comentário do professor
Alternativa correta: Os direitos sociais visam garantir um mínimo existencial e a dignidade humana, promovendo a inclusão e a proteção dos mais vulneráveis. A alternativa C destaca a função do Estado em proporcionar serviços e políticas que, embora universais, são especialmente direcionados a mitigar a hipossuficiência, refletindo a finalidade dos direitos sociais de promover igualdade e justiça social.
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