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Questão FC78484

Quais são alguns direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda:

Quais são alguns direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil?
  1. a educação, a saúde e a alimentação.
  2. o trabalho, a moradia e a dignidade da pessoa humana.
  3. o lazer, a segurança e a intimidade.
  4. a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados e o direito à herança.
  5. o transporte, a previdência social e a inviolabilidade do domicílio.
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Gabarito

A

A educação, a saúde e a alimentação são direitos sociais reconhecidos pela Constituição, assegurando a todos os cidadãos condições mínimas para uma vida digna.


• Educação: direito essencial para a promoção do bem-estar e do desenvolvimento humano, garantido pelo Estado.
• Saúde: direito essencial para a promoção do bem-estar e do desenvolvimento humano, garantido pelo Estado.
• Alimentação: direito essencial para a promoção do bem-estar e do desenvolvimento humano, garantido pelo Estado.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78484

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "a" está correta porque a Constituição Federal de 1988, no art. 6º, reconhece a educação, a saúde e a alimentação como direitos sociais fundamentais, assegurando a todos os cidadãos condições mínimas para uma vida digna. Esses direitos são essenciais para a promoção do bem-estar e do desenvolvimento humano, sendo garantidos pelo Estado.


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