Questão FC78485
Que garantias constitucionais protegem o salário do trabalhador?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Que garantias constitucionais protegem o salário do trabalhador?
- é garantia do trabalhador relação de emprego protegida contra despedida imotivada, com ou sem justa causa, que preverá verba trabalhista indenizatória, dentre outros direitos.
- é direito do trabalhador a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, e garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, ao que percebe remuneração variável.
- o programa permanente de transferência de renda garante uma renda básica a todo brasileiro ou família que comprove receber menos que um salário mínimo mensal.
- é direito do trabalhador urbano ou rural o seguro- -desemprego, correspondente a um salário mínimo mensal, em caso de desemprego, exceto se demitido por justa causa.
- deve ser garantida ao trabalhador participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e participação na gestão da empresa, definida em lei, além de salário-família ao trabalhador que possuir dependente menor de idade.
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Gabarito
B
A Constituição garante a irredutibilidade do salário, salvo acordo ou convenção coletiva, e assegura que nenhum trabalhador receba remuneração inferior ao salário mínimo, inclusive os que têm remuneração variável.• Irredutibilidade: o salário não pode ser reduzido, exceto por acordo ou convenção coletiva.
• Salário mínimo: garantia de remuneração nunca inferior ao mínimo, aplicável também a quem recebe remuneração variável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78485
Comentário do professor
Alternativa correta: A irredutibilidade do salário é um princípio fundamental do direito do trabalhador, garantindo que o salário não possa ser reduzido, salvo acordo ou convenção coletiva. Além disso, a Constituição assegura que nenhum trabalhador deve receber menos que o salário mínimo, o que se aplica também a aqueles que têm remuneração variável, assegurando uma proteção mínima ao trabalhador em termos de remuneração.
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