Questão FC78489
Qual direito social garante a valorização da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Qual direito social garante a valorização da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores?
- Remuneração do serviço extraordinário de acordo com o valor de 5 (cinco) horas trabalhadas.
- Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
- Irredutibilidade de salário, sem qualquer exceção.
- Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
- Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
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Gabarito
B
O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho é um direito social que assegura a valorização da negociação coletiva e promove a autonomia das partes na relação de trabalho.• Convenções e acordos coletivos: permitem que trabalhadores e empregadores estabeleçam condições de trabalho que atendam às suas necessidades, promovendo a autonomia das partes na relação de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78489
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa B está correta porque o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho é um direito social garantido pela Constituição Federal, especificamente no artigo 7º, inciso XXVI. Esse dispositivo assegura a valorização da negociação coletiva, permitindo que os trabalhadores e empregadores estabeleçam condições de trabalho que atendam às suas necessidades, promovendo assim a autonomia das partes na relação de trabalho.
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