Questão FC78491
Qual é a garantia constitucional relativa ao salário do menor de dezoito anos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Qual é a garantia constitucional relativa ao salário do menor de dezoito anos?
- terá direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- é garantida a irredutibilidade do seu salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- não poderá ter a duração do seu trabalho normal superior a quarenta horas semanais.
- poderá trabalhar na condição de aprendiz, apenas a partir dos dezesseis anos de idade, até atingir a maioridade civil.
- a lei deverá garantir o percebimento, em seu grau máximo, dos adicionais de periculosidade e insalubridade.
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Gabarito
B
A Constituição Federal garante a irredutibilidade do salário do menor de dezoito anos, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.Isso protege o trabalhador contra perdas salariais, promovendo segurança e estabilidade na relação de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78491
Comentário do professor
Alternativa correta: A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso VI, garante a irredutibilidade do salário, assegurando que o trabalhador, incluindo o menor de dezoito anos, não terá seu salário reduzido, salvo em situações específicas previstas em convenção ou acordo coletivo. Isso protege o trabalhador contra perdas salariais, promovendo segurança e estabilidade na relação de trabalho.
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