Questão FC78492
Que garantias constitucionais resguardam a irredutibilidade salarial e a remuneração do serviço extraordinário?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Que garantias constitucionais resguardam a irredutibilidade salarial e a remuneração do serviço extraordinário?
- remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas e fundo de garantia do tempo de serviço.
- jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva e salário-família.
- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias e décimo terceiro salário com base na remuneração integral.
- irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo e remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
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Gabarito
Errado
A Constituição assegura a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, e exige que a remuneração do serviço extraordinário seja, no mínimo, cinquenta por cento superior à da jornada normal.• Irredutibilidade salarial: o salário não pode ser reduzido, salvo mediante convenção ou acordo coletivo.
• Serviço extraordinário: pagamento da hora extra com acréscimo mínimo de cinquenta por cento sobre a remuneração normal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78492
Comentário do professor
Alternativa correta: A Constituição Federal garante a irredutibilidade do salário, exceto em caso de convenção ou acordo coletivo, e estabelece que a remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à remuneração normal. Essas disposições visam proteger o trabalhador, assegurando condições justas de remuneração e valorização do trabalho realizado. Portanto, Robério, como trabalhador rural, está amparado por esses direitos.
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