Questão FC78496
Qual é a proteção contra dispensa para empregado eleito para cargo de representação sindical?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Qual é a proteção contra dispensa para empregado eleito para cargo de representação sindical?
- Tito tem o direito de votar como filiado, mas não poderá se candidatar a nenhum cargo de direção sindical, pois ele não poderá ser votado em razão de ser aposentado.
- Tércio não pode ser dispensado do emprego a partir da data da posse, até um ano após o final do mandato, salvo por falta grave nos termos da lei.
- Tito poderá se candidatar apenas a cargo de suplente, uma vez que o exercício da direção do sindicato exige a eleição de empregado na ativa.
- Tércio não pode ser dispensado do emprego a partir do registro da candidatura, até o final do mandato, salvo por falta grave nos termos da lei.
- Tércio não pode ser dispensado do emprego a partir do registro da candidatura, até um ano após o final do mandato, salvo por falta grave nos termos da lei.
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Gabarito
Errado
O empregado sindicalizado eleito para cargo de representação não pode ser dispensado desde o registro da candidatura até o final do mandato, salvo por falta grave.Essa garantia visa a proteção do exercício da atividade sindical e a estabilidade do trabalhador na sua função, promovendo a atuação efetiva na representação dos interesses da categoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78496
Comentário do professor
Alternativa correta: Tércio, como empregado sindicalizado e eleito para o cargo de representação sindical, tem a proteção de não poder ser dispensado do emprego a partir do registro da candidatura, até o final do mandato, salvo por falta grave, conforme previsto no artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal. Essa garantia visa a proteção do exercício da atividade sindical e a estabilidade do trabalhador na sua função, promovendo a atuação efetiva na representação dos interesses da categoria.
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