Questão FC78497
Que direitos tem o aposentado filiado a um sindicato nas organizações sindicais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Que direitos tem o aposentado filiado a um sindicato nas organizações sindicais?
- lei específica fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva.
- o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
- é legal a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
- é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
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Gabarito
B
O aposentado filiado a um sindicato possui direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, conforme disposto no artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, que garante a participação de todos os membros da categoria, independentemente de sua condição de ativo ou aposentado.
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Comentário do professor
Alternativa correta: O aposentado filiado a um sindicato possui direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, conforme disposto no artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, que garante a participação de todos os membros da categoria, independentemente de sua condição de ativo ou aposentado.
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