Questão FC78499
O suplente que exerce mandato sindical tem estabilidade, e o dirigente com mandato findo há três meses mantém a proteção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
O suplente que exerce mandato sindical tem estabilidade, e o dirigente com mandato findo há três meses mantém a proteção?
- não poderá ser dispensado pelo seu empregador, mas Rebeca poderá ser dispensada, tendo em vista que já não mais pertence ao sindicato.
- não poderá ser dispensado pelo seu empregador, mesmo sendo apenas suplente, e Rebeca também goza da estabilidade no emprego, mesmo que findo seu mandato.
- poderá ser dispensado pelo seu empregador, uma vez que a suplência não garante a sua estabilidade no emprego, mas Rebeca não poderá ser dispensada, pois ainda tem direito à estabilidade.
- poderá ser dispensado pelo seu empregador apenas depois de findo o seu mandato, enquanto Rebeca já pode ser dispensada, uma vez que já terminou o seu mandato.
- e Rebeca somente poderão ser dispensados pelo seu empregador após seis meses do final dos seus respectivos mandatos no sindicato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
O suplente que exerce o mandato sindical goza da estabilidade no emprego, e o dirigente cujo mandato findou há três meses não possui mais essa proteção.
• Suplente sindical: mesmo sendo suplente, goza da estabilidade no emprego, não podendo ser dispensado sem justa causa durante o exercício do mandato e nos seis meses seguintes.
• Mandato findo: quando o mandato já foi finalizado há três meses, não possui mais a proteção da estabilidade, podendo ser dispensado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78499
Comentário do professor
Alternativa correta: Isaque, mesmo sendo suplente, goza da estabilidade no emprego, conforme previsto no artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal. Isso garante que ele não pode ser dispensado sem justa causa durante o exercício do mandato e nos seis meses seguintes. Rebeca, por outro lado, já finalizou seu mandato há três meses, portanto, não possui mais a proteção da estabilidade, podendo ser dispensada. Assim, a alternativa correta reflete a situação de ambos os empregados de acordo com a legislação vigente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em